Termos e Condições

Última atualização: 30 de junho de 2026

Nota: documento indicativo pendente de revisão jurídica. Antes de publicar, valide o conteúdo com um profissional.

1. Titular e objeto

O presente sítio web (wines-qr.com) é titularidade de ROWAN S. COOP GALEGA XUVENIL (NIF F26697466), com domicílio em Calle Cesáreo González 25, Pta. A, 36210 Vigo (Pontevedra), Espanha (doravante, "a Plataforma"). Estes Termos regulam o acesso e a utilização da Plataforma, que oferece a geração de códigos QR e rótulos digitais para o cumprimento da rotulagem do vinho de acordo com a regulamentação europeia.

2. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito da Plataforma, a não introduzir conteúdos falsos ou que infrinjam direitos de terceiros e a fornecer informação verdadeira sobre os seus produtos. A utilização de determinadas funcionalidades requer registo e a criação de uma conta.

3. Conta e registo

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela custódia das suas credenciais. A Plataforma poderá suspender contas que incumpram estes Termos.

4. Preços e pagamentos

Os preços aplicáveis são os indicados na secção de planos no momento da contratação. Atualmente, a compra de licenças adicionais é gerida manualmente com a equipa da Plataforma; quando o pagamento online estiver disponível, será processado através de um fornecedor de pagamentos externo. Salvo indicação em contrário, os valores são expressos em euros e incluem os impostos aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas e software da Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. O conteúdo que o utilizador carregue (dados do vinho, imagens) continua a ser da sua titularidade, concedendo à Plataforma uma licença para o seu tratamento e publicação nos rótulos digitais.

6. Responsabilidade

A Plataforma disponibiliza os meios para assegurar o cumprimento normativo, mas o utilizador é o responsável último pela exatidão da informação publicada sobre os seus vinhos (ingredientes, alergénios, informação nutricional).

7. Alterações

A Plataforma poderá atualizar estes Termos. As alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização.

8. Legislação e jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais que corresponderem de acordo com a regulamentação aplicável.

Contacto: info@wines-qr.com